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9 de Agosto de 2022

Modelo de Manifestação ao Laudo da Perícia Médica realizada em Processo para Concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)

Laudo Pericial concluiu que havia apenas Limitação da capacidade laborativa da requerente, contudo toda documentação médica acostada nos autos demonstra a INCAPACIDADE LABORATIVA

Humberto Justo, Advogado
Publicado por Humberto Justo
ano passado
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AO JUÍZO DA XXXª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO XXXXXXXXXXXX


Processo nº XXXXXXX-XX.XXXX.XX


 (AUTORA), devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio do seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, apresentar MANIFESTAÇÃO acerca do LAUDO PERICIAL (Id. XXXXX), o que faz nas seguintes razões.

1-  Este juízo designou a médica perita, (MÉdica – CRM XXXX), para realizar perícia com fim de constatar a incapacidade laborativa da autora, essa por sua vez, portadora das seguintes enfermidades catalogadas no CID 10 = XXX (Nome da Patologia), XXX.X (Nome da Patologia).

2-  Por sua vez, contrariando toda documentação médica acostada nos autos (Id. XXXXX ao XXXXX), a expert concluiu que todas as patologias que acometem a requerente apenas limitam sua capacidade laborativa, ou seja, não há qualquer incapacidade laboral, consoante se vê no quesito X do vergastado laudo pericial.

3-  Em que pese a declaração da expert pela limitação da capacidade laborativa da periciada, é patente que a Autora apresenta diversas patologias que a impossibilitam pelo menos por enquanto para o desempenho do seu labor habitual.

4-  Não obstante, o laudo da perícia judicial, ora combatido, mostra-se contraditório em si e com toda documentação colacionada nos autos, impedindo assim, o adequado equacionamento da celeuma posta em juízo.

5-  Dessa forma é imperioso impugnar os quesitos contraditórios entre si no próprio laudo, além de confrontá-los com a documentação acostada nos autos.

6-  Nessa esteira, no quesito X do Laudo, temos que anamnese realizada detalha o quadro clínico atual e pretérito da periciada, de modo que as queixas, as medicações em uso, diversos atestados médicos e o tratamento (DEscrever especialidade médica) demonstram a precariedade do quadro de saúde da requerente, como também a sua busca pela recuperação.

7-  Outrossim, a expert respondeu o quesito X afirmando que as patologias presentes na periciada são (DEscrever as Patologias apontadas no Laudo Pericial, caso houver), definindo serem de natureza XXXXXXXX.

8-  Ademais, a partir do quesito X, a conclusão da perita seguiu contrariamente aos quesitos anteriores, alegando que o quadro clínico da requerente é somente de limitação. Apesar que no item dos esclarecimentos diversos alega: “(DEscrever apontamento favorável da conclusão do perito médico, caso houver).

9-  Pois bem, Excelência, diante do contexto probatório não parece razoável entender que a requerente está apenas limitada para o seu labor habitual, haja vista que o tratamento para reabilitação (ESpecialidade médica) não se resume a admissão de medicamentos, como exposto pela expert, mas sim, também de repouso e fisioterapia, consoante ressaltado pelos médicos (ESpecialidade médica) – (NOme do médico - CRM), e, (NOme do médico -CRM).

10-  Resta evidente o equívoco da perita judicial, que na análise dos documentos médicos acostados, emitiu conclusão diversa daquelas expostas pelos seus colegas de profissão, médicos esses que estão realizando o acompanhamento da autora desde o início das enfermidades.

11-  É de bom alvitre mencionar que a doutrina majoritária estabelece que o julgador não está adstrito ao laudo do perito judicial, podendo formar a sua convicção em outros elementos do quadro probatório formado nos autos, além do mais, em caso algum, a opinião do perito poderá substituir a do juiz, ou seja, não há obrigatoriedade em vincular sua convicção jurídica (Princípio da Livre Convicção do Juiz, da Motivação das decisões e da Verdade real).

12-Destarte, é de clareza solar que há incapacidade laborativa desde a data do requerimento administrativo do benefício de auxílio por incapacidade temporária.

13-  Por fim, toda documentação acostada nos autos, especialmente, os atestados médicos apresentados são meios de prova robustos e suficientes para afastar a conclusão equivocada do laudo pericial, porquanto, as referidas enfermidades que acometem a Autora causam incapacidade laborativa desde o aparecimento dos sintomas, fustigando suas forças motora e emocional.

  Diante do exposto, vem a parte autora impugnar o laudo pericial (Id. XXXXX) apresentado pela expert, requerendo que seja afastada a conclusão pericial, devendo ser levado em consideração o conjunto fático-probatório dos autos, em especial os atestados médicos acostados, que demonstram a incapacidade laborativa da Autora, ressaltando ainda que a medicação e os tratamentos (ESpecialidades médicas) não debelam as sequelas e sintomas de suas doenças incapacitantes.

  Requer ainda, a realização de audiência a fim de apuração presencial das condições da autora por V. Exª, considerando ser oportuno a oitiva desta.

 Termos em que, pede deferimento.

            Cidade/UF, data.

           ADVOGADO - OAB

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Mais uma vez sua petição pode ser tomada como exemplo e nortear casos semelhantes, acerca dos quais quem milita na advocacia se depara constantemente. Quero aproveitar e agradecer pela presteza em responder meu contato mesmo não nos conhecendo e prestar os esclarecimentos necessários, tirando as dúvidas tão específicas em matéria da qual sua experiência já conta com mais de 10 anos. continuar lendo